O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou a Resolução nº 23.610/2019, introduzindo novas medidas que visam combater a desinformação e o uso indevido de tecnologias emergentes nas Eleições Municipais de 2024. As novas diretrizes, que entraram em vigor com o início da propaganda eleitoral em 16 de agosto, buscam garantir a integridade do processo eleitoral e a veracidade das informações disseminadas durante a campanha.
Entre as principais inovações está a proibição do uso de deepfakes, uma tecnologia que permite a criação de vídeos e áudios falsos com elevado grau de realismo. Além disso, a resolução impõe a obrigatoriedade de que seja informado, de maneira explícita e acessível, o uso de inteligência artificial em qualquer conteúdo multimídia divulgado como propaganda eleitoral. Essa medida busca assegurar que os eleitores sejam cientes quando estão expostos a conteúdos manipulados digitalmente.
Outro ponto crucial é a restrição ao uso de robôs para intermediar o contato com eleitores. Está proibida a simulação de diálogos com candidatos ou qualquer outra pessoa, o que visa evitar enganos e manipulações que possam influenciar o voto de maneira inadequada.
A resolução também estabelece a responsabilização das grandes plataformas tecnológicas, conhecidas como big techs, que falharem em remover imediatamente conteúdos identificados como desinformação, discurso de ódio, ou que promovam ideologias nazistas, fascistas, racistas e homofóbicas. Essas empresas poderão enfrentar sanções civis e administrativas caso não cumpram as determinações de remoção durante o período eleitoral.
O TSE reforça que todos os conteúdos utilizados na propaganda eleitoral devem ser previamente verificados quanto à sua veracidade. Segundo o artigo 9º da resolução, a responsabilidade por assegurar a fidedignidade das informações recai sobre os candidatos, partidos, federações e coligações. Aqueles que não cumprirem essa obrigação estarão sujeitos ao direito de resposta, além de possíveis ações penais.
