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domingo, 28 de maio de 2023

Mulher que teve filho morto por policial deve receber indenização de R$ 100 mil do Governo


Uma mãe que teve o filho morto durante perseguição policial no Bairro Jacarecanga, na capital cearense, deve receber uma indenização de R$ 100 mil após decisão da Justiça do Ceará. O fato ocorreu em maio de 2018. O filho da mulher estaria em seu veículo pela avenida Antônio Bandeira, em Fortaleza, quando foi atingido por um tiro disparado por um policial militar, explica o laudo policial. A mãe da vítima deverá, ainda, receber uma pensão no valor de R$ 440, equivalente a um terço do salário mínimo atual, até a data em que seu filho completasse 62 anos de idade, aponta a 1ª Câmara de Direito Público.


Foto: (Divulgação / TJCE)

A falha dos agentes policiais durante a operação que vitimou o homem foi apontado pelo relator do processo, Paulo Francisco Banhos Ponte. Após a morte de seu filho, a mãe da vítima entrou com uma ação na Justiça, solicitando indenização por danos morais e materiais. A decisão acerca do pagamento da indenização foi realizado pelo Juízo da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, foi realizado no dia 26 de novembro de 2021,apesar do fato ter ocorrido em 2018.

O Estado chegou a tentar contestar a sentença este ano, porém, a 1ª Câmara de Direito Público manteve a decisão acerca da indenização por danos morais.