Através de um levantamento, a Casa da Mulher Brasileira divulgou que, nos primeiros 10 meses de 2022, Fortaleza teve um aumento de 11,49% em relação a 2021 no número de atendimentos a mulheres vítimas de violência doméstica. De acordo com os dados divulgados, entre janeiro e outubro, contabilizaram-se 65.663 atendimentos.
No mesmo levantamento, o órgão aponta que, nos últimos 52 meses, mais de 154 mil mulheres foram atendidas, com uma média de 99,33 atendimentos por dia. O documento informa ainda que a maior parte das vítimas são mulheres solteiras, em aproximadamente 56,8% dos casos; com idade entre 35 e 44 anos, que representam 29,9% das vítimas; e que têm ensino médio completo, com o índice de 36,4% dos registros.
A segunda faixa etária mais atingida são mulheres de 25 a 34 anos, representando 29,5% dos casos. Além disso, o perfil das vítimas também detalha que 48,6% delas têm uma renda de mais de meio até três salários mínimos. Outros 33% não possuem renda. Também foram registrados 656 atendimentos a pessoas com deficiência.
Nesse contexto, o membro da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim) e conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Igor Cesar Rodrigues, destaca que, em tais situações, ainda há agravantes como a dependência emocional, financeira e a desinformação. “A mulher vítima de violência doméstica muitas vezes não dispõe de condições físicas e/ou emocionais para denunciar. Vale dizer, inclusive, que antes seria possível a mulher retirar a ‘queixa’, mas hoje isso não ocorre mais, sendo agora a ação penal pública incondicionada, ou seja, o início e prosseguimento da ação independe do consentimento da vítima”, explica.
De acordo com ele, é importante que em tais casos sejam colhidas provas, uma vez que o Código Penal prevê que lesões corporais sejam comprovadas através do exame de corpo de delito com apresentação de laudo pericial. No entanto, se não for possível, outras circunstâncias também podem corroborar na denúncia. “Outros meios de prova podem ser considerados para constatar a violência doméstica contra a mulher: prova testemunhal ou laudo médico de profissional da saúde, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça”, detalha.
Da mesma forma, Igor Cesar Rodrigues afirma que é possível pedir que as autoridades investiguem qualquer suspeita de violência doméstica. “Basta a autoridade policial ou uma instituição de fiscalização tomar conhecimento de qualquer tipo de agressão, seja física, psicológica ou emocional. Chegando ao conhecimento da autoridade investigativa, é possível o prosseguimento do caso”. Em novembro deste ano, em razão do Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher, o Governo do Ceará divulgou que a violência psicológica é caracterizada por ações que causem dano emocional na mulher ou que tenham o objetivo de controlar os seus comportamentos, crenças e decisões.
O especialista alerta, porém, que em casos tão delicados é necessário consciência para que um crime não seja utilizado como artimanha para o cometimento de outro. “É importante lembrar que falsas denúncias, além de se revelar desrespeito a mulheres que são realmente vítimas de violência doméstica, estão suscetíveis de punição em razão do crime de denunciação caluniosa”, pontua.
Denúncias
No Brasil há canais de denúncia funcionando 24h por dia, como o Disque-Denúncia do número 180, disponibilizado pelo Governo Federal. Além disso, no Ceará os crimes podem ser denunciados em qualquer uma das 10 unidades da Delegacia da Mulher. Em Fortaleza, a especializada está instalada na Casa da Mulher Brasileira e, em Juazeiro do Norte e Sobral, nas Casas da Mulher Cearense. O Governo Estadual orienta que, nos outros municípios, os crimes sejam relatados nas delegacias municipais e regionais. Casos de ameaça, violação de domicílio, calúnia, difamação, injúria e dano ainda podem ser registrados na Delegacia Eletrônica (Deletron).
Por Yasmim Rodrigues
