No próximo dia 9 de dezembro, o Ministério Público do Ceará (MPCE) promoverá uma audiência pública para discutir e verificar denúncias de excesso de barulho em bares e restaurantes no bairro Lagoa Seca, em Juazeiro do Norte. De acordo com o órgão, os moradores do bairro promoveram um abaixo-assinado relatando a situação.
Na audiência, que acontecerá às 9h, no auditório do Centro Universitário Paraíso (UniFAP), todos os proprietários de bares e restaurantes que funcionam no local devem ser ouvidos. O evento também será aberto à sociedade e o objetivo principal é promover o debate sobre o tema e buscar soluções para sanar a problemática. Especialistas na área de urbanismo e meio ambiente e autoridades públicas como gestores, secretários municipais e estaduais, vereadores e representantes de órgãos e entidades do município e do estado também estarão presentes no local.
Após apresentados documentos e as contribuições necessárias pode haver o encaminhamento de expedição de recomendação aos gestores; de proposta de Termo de Ajustamento de Conduta; de ajuizamento de ação civil pública; e divulgação das conclusões de propostas de soluções ou providências alternativas diante da complexidade da matéria. “As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas na audiência pública ou em decorrência desta terão caráter consultivo e não-vinculante, destinando-se a subsidiar a atuação do MPCE, zelar pelo princípio da eficiência e assegurar a participação popular na condução dos interesses públicos”, divulgou o Ministério. É válido ressaltar que, para participar, é necessário cumprir as medidas dispostas no Decreto Estadual nº 35.019/2022 no contexto do controle da covid-19.
Fortaleza
O caso de Juazeiro do Norte não é único. Em Fortaleza, moradores também reclamam de problemas causados pelo excesso de barulho quando se mora ao redor de bares e restaurantes. A residente do bairro Meireles, na capital, Mariana Pimenta, afirma que o excesso de ruídos já a impediu de conseguir realizar algumas atividades. “Eu tenho TDAH, então me desconcentro muito rápido e, para conseguir estudar, principalmente quando eu estava na escola, tinha que fechar as janelas”, relembra.
Desse modo, Pimenta conta que, apesar de já ter se acostumado a conviver com o som alto, por vezes, ainda desejaria que o ambiente fosse mais tranquilo. “Queria escutar música de bar só quando fosse para o bar e, até quando vou, acho o som desnecessariamente alto”, pontua.
A advogada Thalyta Torquato explica que, no Brasil, define-se como poluição qualquer atividade que direta ou indiretamente possa prejudicar a saúde, atingir a biota, afetar condições estéticas e sanitárias, bem como estar em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos. “Embora a referida lei não traga a expressão em seu texto, a poluição sonora é considerada degradação da qualidade ambiental”, detalha.
Em Fortaleza, de acordo com a advogada, há permissão para realização de eventos com a utilização de som em local apropriado, com isolamento acústico, desde que devidamente autorizado pelo órgão municipal ou estadual competente e desde que não ultrapassem o limite máximo de 70 decibéis no período diurno e 60 decibéis no período noturno. “É importante ressaltar que qualquer cidadão que sinta seu sossego perturbado pelo barulho poderá denunciar o local, ocasião em que os órgãos competentes farão a fiscalização para averiguação se os limites de decibéis estão sendo respeitados ou não”, afirma Torquato.
Na capital, a Agência de Fiscalização (Agefis) atua no monitoramento e atendimento às denúncias. O trabalho é realizado em parceria com a Inspetoria de Meio Ambiente da Guarda Municipal de Fortaleza e com o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPMA). “De acordo com o artigo 751, a produção de sons, ruídos ou vibrações acima dos limites máximos estabelecidos geram multas, que variam de R$135,00 a R$21.600, além da suspensão das atividades ou interdição do estabelecimento até a regularização, apropriação ou inutilização dos equipamentos”, destacou a Agefis, em nota.
Na denúncia, a população deve dar detalhes sobre os casos como endereço, horário e a frequência com que o incômodo acontece. Os relatos são recebidos pelo aplicativo Fiscalize Fortaleza , no site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br ou no telefone 156.
Por Yasmim Rodrigues
