Na última terça-feira, 18, duas entidades de defesa dos direitos LGBTQIA+ protocolaram uma ação civil pública contra a nova carteira de identidade nacional. De acordo com elas, o documento fere os direitos das pessoas trans.
Para a Associação Nacional de Travestis e Transexuais e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, exigências como a inclusão obrigatória do campo “sexo” abre oportunidades para violação de direitos humanos de pessoas que apresentarem um gênero no registro com o qual não se identificam.
Além disso, o novo documento prevê a exposição do nome civil na frente do nome social, o que, para as entidades, pode ser um problema para pessoas trans que não fizeram retificação. “Impor a utilização do nome de registro precedendo o nome social configura flagrante violação do direito a autoidentificação da pessoa trans e abre precedente perigoso para a exposição vexatória de um nome que não representa a pessoa que se deseja identificar”, afirmam em nota.
Nesse contexto, as entidades pedem a suspensão da emissão do novo documento até o afastamento de qualquer traço discriminatório; a revogação da obrigatoriedade do campo “sexo” e que o nome social seja o único a constar no documento ou que, pelo menos, ganhe mais destaque.
