Nesta quarta-feira (26), o vereador Wellington Sabóia (PMB) entregou no Procon Fortaleza uma denúncia sobre o aumento abusivo do preço das máscaras N95 e PFF2. O parlamentar é membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal.
Em nota, o órgão afirma que o aumento dos valores dos itens sem explicação e justa causa é uma prática abusiva do fornecedor, como previsto no Direito do Código do Consumidor no artigo 39, inciso V e inciso X.
Segundo o vereador, os preços aumentaram de forma exagerada após a divulgação do novo decreto estadual que determina a obrigatoriedade do uso desses modelos de máscaras por funcionários de estabelecimentos que têm contato direto com o público, como supermercados, farmácias e escolas. Ainda de acordo com Sabóia, é preciso uma intervenção imediata nessa situação indevida em meio à terceira onda da pandemia e período de síndromes gripais.
