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terça-feira, 18 de janeiro de 2022

MPCE pede condenação de ex-prefeito por ter mantido funcionária fantasma como gerente administrativo




O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pediu a condenação do ex-prefeito de Ibiapina, Leandro Linhares, por manter uma funcionária fantasma como Gerente Administrativo, o que caracteriza improbidade administrativa. O MPCE destaca na Ação Civil Pública (ACP) que a pessoa que supostamente ocupava o cargo sequer tinha conhecimento da situação.

Ao tomar conhecimento do que estava acontecendo, a mulher procurou a Promotoria de Justiça de Ibiapina, município a 302 km de Fortaleza, para realizar a denúncia. Inclusive a denunciante consultou seu extrato no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e verificou que a remuneração acumulada de abril de 2018 a novembro de 2020, período que ela teria ocupado o cargo, seria de R$ 32.438. Porém, ela nunca recebeu esse valor.

O parecer do MPCE aponta que o ex-gestor utilizou de forma irregular a verba pública ao incluir no quadro de funcionários uma servidora que não prestava serviços ao Município. A ACP pediu, além da condenação por improbidade administrativa, a suspensão dos direitos políticos por 12 anos e a perda de bens ou valores somados de forma ilícita ao seu patrimônio referentes ao dano nos cofres públicos, ou seja, o valor de R$ 32.438.