Atualmente, o Brasil tem 33 partidos políticos aptos a lançar candidatos para disputar as Eleições de 2022, e um número de 77 em Processo de Formação. Caso sejam formados estes 77, o Brasil chegará a 110 Partidos Políticos constituídos.
Isso significa que essas legendas em construção já comunicaram à Justiça Eleitoral que obtiveram Registro Civil em Cartório, um dos requisitos iniciais para o Processo de Criação de um Partido. O último partido a ser criado foi o Unidade Popular (UP), em dezembro de 2019.
A partir dessa Comunicação, as Siglas têm de demonstrar que conseguiram apoio mínimo de eleitores para a sua efetivação. Somente depois de cumpridas todas as exigências legais é que o partido em formação deve apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido de registro de seu estatuto. Se o requerimento for aprovado, a agremiação passará a existir de fato, e seus filiados poderão disputar eleições. Somente pode participar de uma eleição a legenda que, até seis meses antes do pleito, tiver registrado seu estatuto no TSE, e tiver, até a data da convenção, órgão de direção constituído de acordo com o respectivo estatuto.
Criação de um partido político - Para estarem aptas a apresentar o pedido de registro ao TSE, as siglas em formação têm de cumprir os requisitos previstos na Resolução TSE 23.571/2018 e na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995). Para se criar uma legenda, é necessário cumprir diversas etapas, entre elas:
- Elaborar um Programa e estatuto com assinatura de pelo menos 101 fundadores, que sejam eleitores residentes no Brasil e estejam com direitos políticos plenos;
- Ter seu registro em cartório de Brasília e a publicação do estatuto no Diário Oficial da União (DOU);
- O partido em formação tem um prazo de até 100 dias para informar ao TSE a sua criação;
- Obtenção do apoio equivalente a 0,5% dos votos válidos da última eleição geral para a Câmara, distribuídos em no mínimo um terço dos estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado em cada um deles; o prazo é de dois anos;
- Obtenção do Registro de Partido Político em pelo menos um terço dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do País e registro da Executiva Nacional no TSE.
Há pouco mais de um ano, o TSE decidiu que é possível a utilização de assinatura eletrônica legalmente válida nas fichas ou listas expedidas pela Justiça Eleitoral para apoiamento à criação de partido político, desde que haja prévia regulamentação pela Corte e desenvolvimento de ferramenta tecnológica para aferir a autenticidade das assinaturas.
33 PARTIDOS - Confira a relação dos 33 Partidos Políticos existentes atualmente no Brasil:
- 10-REPUBLICANOS.
- 11-PARTIDO PROGRESSISTAS-PP.
- 12-PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA-PDT
- 13-PARTIDO DOS TRABALHADORES-PT.
- 14-PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO-PTB.
- 15-MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO-MDB.
- 16-PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO-PSTU.
- 17-PARTIDO SOCIAL LIBERAL-PSL.
- 18-REDE SUSTENTABILIDADE-REDE.
- 19-PODEMOS.
- 20-PARTIDO SOCIAL CRISTÃO-PSC.
- 21-PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO-PCB.
- 22-PARTIDO LIBERAL-PL.
- 23-CIDADANIA.
- 25-DEMOCRATAS-DEM.
- 27-DEMOCRACIA CRISTÃ-DC.
- 28-PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO-PRTB.
- 29-PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA-PCO.
- 30-PARTIDO NOVO-NOVO.
- 33-PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL-PMN.
- 35-PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA-PMB.
- 36-PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO-PTC.
- 40-PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO-PSB.
- 43-PARTIDO VERDE-PV.
- 45-PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA-PSDB.
- 50-PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE-PSOL.
- 51-PATRIOTA.
- 55-PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO-PSD.
- 65-PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL-PCDOB.
- 70-AVANTE.
- 80-UNIDADE POPULAR-UP.
- 88-SOLIDARIEDADE.
- 90-PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL-PROS.
