A partir
deste sábado (22), candidatos a
cargos eletivos nas eleições de outubro não poderão
ser presos, a menos que
seja em flagrante. A Lei
Eleitoral veda prisões nos 15 dias anteriores
à eleição. Após o primeiro turno, no dia 7 de outubro, a restrição valerá
apenas para os candidatos que forem disputar o segundo turno.
A Lei Eleitoral também proíbe a prisão
de eleitores, mas somente cinco
dias antes do pletio, ou seja, a partir de 2 de outubro, os
eleitores só podem ser presos em flagrante ou para cumprir sentença
condenatória por crime inafiançável. A regra vale até 48 horas após a votação.
O Artigo 236 do Código Eleitoral diz que: "Nenhuma
autoridade poderá, desde cinco dias antes e até 48 horas depois do encerramento
da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em
virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda,
por desrespeito a salvo-conduto".
O juiz eleitoral ou até o presidente da mesa receptora de votos
pode expedir a salvaguarda em favor do eleitor que sofrer qualquer tipo de
violência na sua liberdade de votar, ou pelo fato de já haver votado. Quem
desrespeitar essa garantia pode ser preso por até cinco dias.
Calendário
Neste sábado deve ser divulgado o quadro geral de percursos e
horários programados para o transporte de eleitores para o primeiro e eventual
segundo turnos de votação.
Hoje é o último dia para os partidos políticos, as coligações, a
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público e as pessoas
autorizadas em resolução específica impugnarem os programas a serem utilizados
nas eleições de 2018, por meio de petição fundamentada.