Nesta terça-feira, 3 de abril, na Câmara dos Deputados, acontecerá a edição do Projeto de Lei do Governo Federal que garantirá o reajuste dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Esta foi a solução encontrada em conjunto com a presidente do CONACS, Ilda Angélica, os deputados federais Valtenir Pereira e Raimundo Gomes de Matos - respectivamente autor e relator da PEC 22/2011 -, e o líder do Governo, deputado federal André Moura.
Em virtude da intervenção federal no Rio de Janeiro, nenhuma Emenda Constitucional poderá ser votada neste período.
Também nesta terça-feira, haverá Sessão do Congresso Nacional para derrubar os vetos à Lei nº 13.595/2018, de minha autoria (Lei Ruth Brilhante),que define as atribuições desses profissionais.
