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sexta-feira, 3 de junho de 2016

Destaque

O Crato é destaque na imprensa estadual nesta quinta-feira, por ser uma das poucas cidades do Ceará cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os gastos de grande parte dos prefeitos do Estado, chegou a extrapolar a LRF com pessoal, ficando os administradores sujeitos a perdas de mandatos e a responderem ações de improbidade administrativa nos campos cíveis e criminais com chances de chegarem a ser presos. De acordo com o TCM, 68 prefeitos extrapolaram todos os limites da lei. Uma lista com as cidades chegou a ser divulgada. Caso não haja cumprimento da LRF, se estabelece sanções pessoais para os responsáveis, inclusive afastamento do cargo público, multa ou prisão de 1 a 4 anos. De acordo com matéria publicada no jornal Diário do Nordeste, a análise feita pelo TCM constatou que 37% das prefeituras do Estado ultrapassaram o gasto máximo com o pagamento de pessoal, que de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal deve ser de até 54% da Receita Corrente Liquida (RCL)